https://dspace.ifrs.edu.br/xmlui/handle/123456789/268 2026-07-15T03:34:32Z https://dspace.ifrs.edu.br/xmlui/handle/123456789/2895 Método para transferência de segredos industriais por meio de Smart Contracts Busnello, Felipe Octaviano Delgado No estado da técnica existem sistemas para transferência de ativos intangíveis protegidos por propriedade intelectual, consolidados por monopólios jurídicos, seja por sistemas atributivos (como para patentes e desenhos industriais) ou automaticamente protegidos (como direitos autorais e conexos). Alguns desses sistemas, ou seus respectivos métodos, são descritos na literatura científica. Deste conjunto, alguns métodos utilizam a tecnologia de blockchain, e um conjunto menor (inteiramente contido no anterior) também utiliza a tecnologia de smart contracts, embora sejam ferramentas independentes entre si. Apesar de os segredos industriais também consistirem em monopólios, as soluções informatizadas ou em ambientes criptográficos aplicadas para outros tipos de bens protegidos por outras formas de propriedade intelectual não podem ser transpostas a estes ativos, em razão de sua natureza sui generis, carente de monopólio que independa de sua não revelação. A necessidade de manutenção do segredo decorre do Paradoxo da Informação de Arrow, fenômeno pelo qual a revelação do segredo implica em sua transferência. Este fenômeno prejudica a potencial transferência de segredos industriais e inviabiliza a adoção dos sistemas existentes aplicáveis aos demais tipos de ativos intangíveis. Por este trabalho propõe-se um método para transferência de segredos industriais utilizando-se smart contracts instanciados em blockchain, para solução de dois dos três elementos componentes do Paradoxo, especificamente a confiabilidade e a capacidade, pressupondo o terceiro, a relevância. Testes realizados em ambiente controlado concluem pela viabilidade tecnológica do método.; The state of the art contains systems for the transfer of intangible assets protected by intellectual property rights, consolidated by legal monopolies, be them attributive systems (such as patents and industrial designs) or reliant on automatic protection (such as copyright and neighbouring rights). Some of these systems, or their respective methods, are described in the scientific literature. Of this set, some methods employ blockchain technology, and a smaller subset also employs smart contracts technology, despite both technologies being mutually independent. Although trade secrets also constitute monopolies, computerized solutions or cryptographic environments used for other types of goods protected by other forms of intellectual property can not be transferred to these assets, due to their sui generis nature, lacking of monopoly regardless of its non-disclosure. The need for maintenance of secrecy is due to Arrow Information Paradox, the phenomenon by which the disclosure of the secret constitutes by itself its transference. This phenomenon impairs the potential for transference of industrial secrets and prevents the adoption of the existing systems applicable to other types of intangible assets. Through this work a method for transferring industrial secrets is proposed, using smart contracts embarked in a blockchain, for solving two of the three component elements of the Paradox, namely capability and reliability, and presupposes the third, relevance. Tests conducted in a controlled environment conclude for the technological viability of the method. 2022-01-01T00:00:00Z https://dspace.ifrs.edu.br/xmlui/handle/123456789/2894 Avaliação de método de gerenciamento de riscos jurídicos referentes à titularidade de softwares em operações de mergers and acquisitions e venture capital no Brasil Chwartzmann, Alexandre Elman Um problema recorrente em operações de fusões e aquisições (Mergers and Acquisitions - M&A) e investimentos de risco (Venture Capital - VC) de empresas de tecnologia no Brasil, cujos principais ativos são os programas de computador, é a dificuldade para realizar uma avaliação jurídica assertiva sobre a titularidade destes programas antes da realização da operação de investimento ou da compra e venda. Dado este contexto, o objetivo geral deste estudo é identificar e avaliar a aplicação de um método para determinar os riscos jurídicos sobre a titularidade de softwares em operações de M&A e de VC. A metodologia consistiu nas seguintes etapas: (1) Pesquisa bibliográfica e realização de entrevistas sobre as práticas adotadas por empresas em operações de M&A e VC no Brasil; (2) Revisão de literatura e estruturação dos resultados obtidos nas entrevistas da etapa anterior; (3) Análise da legislação e da jurisprudência relacionadas ao tema; e (4) Avaliação do método aplicado em operações de fusões, aquisições e investimentos no Brasil. O resultado final é um Relatório Técnico Conclusivo contendo uma matriz de riscos e elencando as principais constatações obtidas por meio da aplicação de um método para identificação dos principais riscos sobre a titularidade de softwares, mediante investigação das práticas adotadas pelas empresas envolvidas em operações de M&A e VC no Brasil e confrontação de tais práticas com a legislação e a jurisprudência sobre o tema.; A common challenge in Mergers and Acquisitions (M&A) and Venture Capital (VC) transactions involving technology companies in Brazil, in which the main assets usually are computer programs, is the difficulty in carrying out an assertive legal assessment of the ownership of these softwares prior to the investment or acquisition transaction. Given this context, this study aims to identify and evaluate the application of a method to determine the legal risks of software ownership in M&A and VC transactions. The methodology consisted of the following steps: (1) Bibliographic research and interviews conducted on the practices adopted by companies in M&A and VC operations in Brazil; (2) Literature review and structuring the results obtained from the interviews in the previous step; (3) Analysis of legislation and case law related to the topic; and (4) Evaluation of the method applied in M&A and VC transaction in Brazil. The final result is a Conclusive Technical Report containing a risk matrix and listing the main findings obtained through the application of a method for identifying the main risks to software ownership, by investigating the practices adopted by companies involved in M&A and VC transaction in Brazil and comparing these practices with the legislation and case law on the subject. 2025-01-01T00:00:00Z https://dspace.ifrs.edu.br/xmlui/handle/123456789/2893 Da comprovação para a condição especial da proteção do alto renome: uma análise quanto à subjetividade dos requisitos da portaria inpi/pr n° 08/2022 Cappeletti, Priscila dos Santos Existem marcas que excedem sua notabilidade no ramo mercadológico e, para essas marcas, a legislação criou um mecanismo de proteção especial. Uma proteção única, que engloba todos os ramos de atividade, denominada marca de alto renome. A Resolução 107/13 do INPI, estabeleceu a forma de aplicação do artigo 125 da Lei n. 9.279/1996 - Lei de Propriedade Industrial, bem como a diretriz de análise, porém, não estabeleceu especificações probatórias específicas para obtenção da proteção especial. A lacuna deixada pela Resolução 107/13 do INPI, mantida na Portaria INPI/PR n° 08/2022, sobre os critérios legais de comprovação, demonstra o frágil cenário para obtenção do status do alto renome. O estudo buscou responder à seguinte questão: Como o INPI adota os requisitos da proteção de alto renome, dada a lacuna de padrões probatórios vinculados à Portaria INPI/PR n° 08/2022? Desse modo, o objetivo geral desta pesquisa foi analisar os critérios empregados pelo INPI na proteção de marcas de alto renome. Assim, este trabalho buscou fornecer uma série de indicadores relevantes para garantir segurança jurídica e promover marcas de alto renome no Brasil, visando um processo facilitador e mais assertivo para a comprovação da marca no âmbito nacional. Trata-se de uma pesquisa que analisa o cenário do alto renome, através das decisões do INPI, em complemento com a visão dos profissionais atuantes na propriedade intelectual. A pesquisa tem como metodologia uma abordagem qualitativa-quantitativa, desenvolvida em três etapas: pesquisa bibliográfica, survey e pesquisa exploratória. Dessa forma, a fim de oferecer parâmetros para a promoção dessa proteção especial, o estudo contribui com a criação de um Relatório Técnico Conclusivo/ Manual para a validação das marcas à proteção de alto renome.; There are brands that exceed their notability in the market, and for these brands, the legislation has created a special protection mechanism. A unique protection, which encompasses all areas of activity, called a highly renowned brand. INPI Resolution 107/13 established how article 125 of Law no. 9,279/1996 - Industrial Property Law, as well as the analysis guideline, however, did not establish specific evidentiary specifications to obtain special protection. The gap left by INPI Resolution 107/13, maintained in INPI/PR Ordinance No. 08/2022, on the legal criteria for proof, demonstrates the fragile scenario for obtaining high-renown status. The study sought to answer the following question: How does the INPI adopt the requirements of high renown protection, given the gap in evidentiary standards linked to INPI/PR Ordinance No. 08/2022? Therefore, the general objective of this research was to analyze the criteria used by INPI in the protection of highly renowned brands. Thus, this work sought to provide a series of relevant indicators to guarantee legal certainty and promote highly renowned brands in Brazil, aiming for a facilitating and more assertive process for proving the brand at a national level. This is a study that analyzes the scenario of high renown, through the decisions of the INPI, in addition to the vision of professionals working in intellectual property. The research has a qualitative quantitative approach as its methodology, developed in three stages: bibliographic research, survey and exploratory research. Thus, in order to offer parameters for the promotion of this special protection, the study contributes to the creation of a Conclusive Technical Report/Manual for the validation of brands for high renown protection. 2024-01-01T00:00:00Z https://dspace.ifrs.edu.br/xmlui/handle/123456789/2892 Propriedade intelectual para pequenos produtores da indústria da moda Pinheiro, Camila Neis A indústria da moda, apesar do estigma negativo que a envolve no que tange à degradação ambiental e às práticas precárias de trabalho, possui grande impacto econômico e cultural. Na busca por alternativas a esses efeitos negativos, meios de produção como o slow fashion vêm ganhando cada vez mais espaço entre empreendedores e consumidores. Nesse cenário, surgem empreendedores de moda autoral (que podem ser definidos como criativos), que fazem da criação sua própria personalidade através do fazer criativo. Contudo, a facilidade de reprodução no ambiente digital e a circulação de referências no sistema da moda ampliam as possibilidades de reprodução de criações, o que pode tornar esses produtores mais vulneráveis, sobretudo no que se refere à proteção dos direitos de propriedade intelectual. Assim sendo, o presente estudo propõe como objetivo analisar como a proteção da propriedade intelectual pode gerar valor às criações de pequenos empreendedores que atuam na produção de moda autoral. A abordagem utilizada foi de métodos mistos, compreendendo uma prospecção tecnológica de patentes em bases internacionais e a realização de dez entrevistas semiestruturadas com criativos. Nas entrevistas realizadas, os próprios empreendedores reconheceram que processos de inspiração e apropriação de referências fazem parte da dinâmica do setor. Desse modo, apesar da relevância dos ativos intangíveis, muitos empreendedores não utilizam as ferramentas de propriedade intelectual em razão do desconhecimento, da burocracia ou dos custos envolvidos. Os resultados revelam que a propriedade intelectual é percebida como um símbolo de credibilidade e segurança, mas é tratada quase como um ativo de luxo, sendo preterida em favor dos custos para a manutenção o próprio negócio. Identificou-se, ainda, o uso de estratégias informais de proteção, como detalhes técnicos distintivos e monitoramento em redes sociais. Como produto tecnológico, foi entregue um material didático com linguagem adaptada para orientar os pequenos empreendedores sobre o uso estratégico das ferramentas de propriedade intelectual, visando transformar a criatividade em um ativo de mercado. 2026-01-01T00:00:00Z