Políticas municipais de educação especial e o papel do profissional de apoio escolar na região metropolitana da serra gaúcha

Abstract

Investiga-se a regulamentação do profissional de apoio escolar nos 14 municípios que integram a Região Metropolitana da Serra Gaúcha (RMSG) no Rio Grande do Sul. Por meio de uma abordagem qualitativa envolvendo estudos documentais e a análise de indicadores educacionais, problematiza-se: “Como os Sistemas Municipais de Ensino têm regulamentado as atribuições e a formação dos profissionais de apoio escolar à inclusão no ensino comum na RMSG?” Analisa-se que as nomenclaturas utilizadas para se referir a esses profissionais são diferentes em cada município; não há clareza quanto às suas atribuições e à formação inicial e continuada a ser exigida como necessária ao cargo; há lacunas referentes à dimensão pedagógica envolvendo a articulação entre os profissionais especializados e de apoio escolar; observa-se uma tendência de valorização dos profissionais de apoio escolar e de secundarização dos profissionais especializados em alguns contextos; e ainda, a ausência de ambos os profissionais nos municípios menos populosos, dificultando a consolidação das políticas municipais de Educação Especial. Faz-se necessário uma maior regulamentação da identidade do profissional de apoio escolar em âmbito nacional como forma de assessoria técnica às políticas municipais de Educação Especial na perspectiva da Educação Inclusiva.

This study investigates the regulation of school support professionals in the 14 municipalities that are part of the Metropolitan Region of Serra Gaúcha (MRSG) in Rio Grande do Sul. Through a qualitative approach involving documentary studies and the analysis of educational indicators, the following is problematized: "How have the Municipal Education Systems regulated the attributions and training of school support professionals in the MRSG?" It’s analyzed that the nomenclatures used to refer to these professionals are different in each municipality; there is no clarity as to their duties and the initial and continuing training to be required as necessary for the position; there are gaps regarding the pedagogical dimension involving the articulation between specialized and school support professionals; there is a tendency to value school support professionals and to give secondary importance to specialized professionals in some contexts; and also, the absence of both professionals in less populous municipalities, hindering the consolidation of municipal policies on special education. There is a need for greater regulation of the identity of the school support professional at the national level as a form of technical advice to municipal policies on special education from the perspective of inclusive education.