Noções de Direito e de Legislação no Ensino Médio

Abstract

Este trabalho tem como objetivo analisar as possibilidades de inserção de noções de direito e legislação no ensino médio regular brasileiro, mediante investigação das produções acadêmicas e proposições legislativas recentes. A justificativa centra-se na necessidade de superar o analfabetismo jurídico identificado como mecanismo de exclusão social, conformando o que a literatura especializada denomina de "cidadania incompleta". Para atingir esse objetivo, adotou-se metodologia baseada em fundamentação teórica de conceitos e perspectivas de educação, noções de direito e noções de legislação. Em seguida, foi realizado um mapeamento sistemático, compreendido como procedimento de caráter descritivo que permite a

exploração do campo de estudo mediante perspectiva panorâmica. Desenvolveram- se duas fases de mapeamento: na primeira, analisaram-se produções acadêmicas

mediante busca no Google Acadêmico com os descritores "noções direito e legislação ensino médio", considerando o recorte temporal de 2022 a 2025; na segunda, mapearam-se projetos de lei na Câmara dos Deputados utilizando os termos "direito e ensino e médio". Como resultados parciais, identificou-se que a discussão sobre educação em direito e legislação é complexa, com várias perspectivas conflitantes. A produção acadêmica sobre o tema indica pertinência e demanda pelo conhecimento sobre direito. exigindo políticas públicas sistêmicas que superem a atual fragmentação de iniciativas. A pesquisa contribui para o debate sobre formação cidadã ao evidenciar a viabilidade de componentes curriculares que articulem conhecimentos sobre direito e legislação para vida em sociedade e para o exercício da cidadania.