Análise da utilização pelos brasileiros do Protocolo de Madri

Abstract

As marcas têm a função de identificar e distinguir um produto ou serviço, diferenciando estes dos concorrentes, por isso, tornam-se um ativo estratégico para empresários. A partir de 02/10/2019 passou a vigorar no Brasil o Protocolo de Madri, o qual regula o sistema internacional de Registro de Marcas. Em face disso, foi realizada uma pesquisa no site da WIPO em 01/09/2021, na plataforma “Madrid Monitor”, visando analisar a utilização do Protocolo de Madri pelos brasileiros. A referida pesquisa constatou que ocorreram apenas 204 depósitos tendo o Brasil como país de origem desde a entrada em vigor do Protocolo (02/10/2019 até 01/09/2021). Tal número é pequeno se comparado ao número de depósitos realizados pelo Protocolo de Madri nos quais o Brasil foi o país designado (18.763 depósitos internacionais, no mesmo período). Em face disso, questiona-se “Como tem ocorrido, na prática, a utilização do Protocolo de Madri pelos brasileiros?” Para responder a esta questão, o presente trabalho tem por objetivo geral analisar como tem se dado a utilização pelos brasileiros do Protocolo de Madri. São objetivos específicos do presente trabalho: estabelecer um panorama do funcionamento do Protocolo de Madri; analisar as consequências e os problemas decorrentes da adesão pelos brasileiros do Protocolo; analisar os principais depositantes marcários no país (antes e depois da entrada em vigor do protocolo); realizar uma análise comparativa do número de depósitos marcários brasileiros em relação a outros países que integram o protocolo; identificar as causas da baixa utilização dos brasileiros ao Protocolo em questão; apresentar soluções e alternativas aos problemas identificados. A metodologia empregada foi descritiva e exploratória e envolveu cinco etapas. Na primeira etapa, realizou-se uma revisão de literatura, análise documental e elaboração do Canvas e da matriz SWOT. Na segunda etapa, elaborou-se duas pesquisas do tipo surveys, a qual proporcionou obtenção de dados quantitativos. A primeira direcionada aos escritórios de Propriedade Intelectual (PI). A segunda direcionada aos demais usuários do sistema marcário brasileiro (selecionados da carteira de clientes marcários de um escritório de PI com atuação nos estados do Rio Grande do Sul e de Santa Catarina). Na terceira etapa, buscou-se dados no site do INPI, relativos a depósitos marcários no país, a fim de que tais dados auxiliassem na compreensão dos resultados dos surveys. Na quarta etapa, foram realizadas pesquisas no site da WIPO, objetivando uma pesquisa comparativa entre o número de depósitos marcários realizados pelos brasileiros por meio do Protocolo de Madri e o número de depósitos marcários realizados por nacionais de outros países integrantes do referido Protocolo. Tais pesquisas permitiram verificar se os números encontrados no Manuscrito correspondem ou não a uma pouca utilização do Protocolo de Madri pelos brasileiros. Na quinta etapa, com a identificação dos problemas, foi realizada uma busca na literatura, a fim de encontrar possíveis respostas e/ou soluções, bem como foi elaborado um relatório descritivo contendo os problemas identificados e as soluções encontradas. Tal relatório consiste no produto tecnológico resultante do presente trabalho, assim como um artigo a ser elaborado com base nos resultados obtidos e a ser submetido à revista científica com qualis no mínimo B3.

Trademarks have the function of identifying and distinguishing a product or service, differentiating them from competitors, therefore, they become a strategic asset for entrepreneurs. As of 10/02/2019, the Madrid Protocol came into force in Brazil, which regulates the international trademark registration system. In view of this, a survey was carried out on the WIPO website on 09/01/2021, on the “Madrid Monitor” platform, to analyze the Brazilians’ adherence to the Protocol. This survey found that there were only 204 applications with Brazil as the country of origin since the entry into force of the Protocol (02/10/2019 to 01/09/2021). This number is small compared to the number of applications made under the Madrid Protocol in which Brazil was the designated country (18,763 international deposits). In view of this, the question is “How has the use of the Madrid Protocol by Brazilians been in practice?” To answer this question, the present work has the objective of analyzing how Brazilians is using the Madrid Protocol. The specific objectives of the present work are: to establish an overview of the operation of the Madrid Protocol; analyze the consequences and problems arising from the use by Brazilians of the Protocol; analyze the main trademark depositors in the country (before and after the entry into force of the protocol); carry out a comparative analysis of the number of Brazilian trademark applications in relation to other countries that are part of the protocol; to identify the causes of the low use of the Protocol by Brazilians; present solutions and alternatives to the identified problems. The methodology employed was descriptive and exploratory and involved five steps. In the first stage, a literature review, document analysis and preparation of the Canvas and the SWOT matrix were carried out. In the second stage, two survey-type surveys were carried out, which provided quantitative data. The first is aimed at Intellectual Property (IP) offices. The second is aimed at other users of the Brazilian trademark system (selected from the portfolio of trademark clients of an IP office operating in the states of Rio Grande do Sul and Santa Catarina). In the third stage, data were searched on the INPI website, related to trademark deposits in the country, so that such data would help in understanding the results of the surveys. In the fourth stage, searches were carried out on the WIPO website, aiming at comparative research between the number of trademark deposits made by Brazilians through the Madrid Protocol and the number of trademark deposits made by nationals of other countries that are part of the said Protocol. Such research made it possible to verify whether or not the numbers found in the Manuscript correspond to little use of the Madrid protocol by Brazilians. In the fifth stage, with the identification of the problems, a literature search was carried out in order to find possible answers and/or solutions, as well as a descriptive report containing the identified problems and the solutions found. This report consists of the technological product resulting from the present work, as well as an article to be prepared based on the results obtained and submitted to a scientific journal with at least B3 qualis.