Desafios da inclusão de pessoas com deficiência no mercado de trabalho: um caminho a ser trilhado

Abstract

Este estudo tem como finalidade investigar como ocorreu no Brasil a implementação de ações afirmativas para a inclusão das pessoas com deficiência (PCD) no mercado de trabalho formal. Para isso, foi realizada uma análise documental da Lei Federal nº 8.213/91, também conhecida como a Lei de Cotas, fundamentada no Art. 93, que estabelece a porcentagem de PCDs em relação ao total de funcionários. Além disso, foram examinados o Estatuto da Pessoa com Deficiência e a Constituição Brasileira de 1988. Também foram discutidas as necessidades humanas relacionadas à inclusão de PCDs em ambientes laborais formais apresentando as categorias de deficiência, os desafios e os benefício que esse grupo enfrenta. O processo de Gestão de Pessoas deve ser compatível, uma vez que a inserção no ambiente corporativo deve ser compreendida e desenvolvida para promover o bem-estar dos envolvidos no processo. O estudo baseou-se em uma revisão bibliográfica, utilizando fontes de dados como legislações, livros e artigos que discutem o tema. Os achados indicam que as empresas estão se formalizando, porém ainda é necessário promover mais diálogo sobre a questão, já que, para muitos, a inclusão de pessoas com deficiência continua sendo um tabu, representando um desafio para as corporações.

This study aims to investigate how the implementation of affirmative actions for the inclusion of people with disabilities (PWD) in the formal job market occurred in Brazil. To this end, a documentary analysis of Federal Law No. 8,213/91, also known as the Quota Law, was carried out, based on Art. 93, which establishes the percentage of PWDs in relation to the total number of employees. Furthermore, the Statute of Persons with Disabilities and the Brazilian Constitution of 1988 were examined. Human needs related to the inclusion of PWDs in formal work environments were also discussed, presenting the disability categories, challenges and benefits that this group faces. The People Management process must be compatible, since insertion in the corporate environment must be understood and developed to promote the well being of those involved in the process. The study was based on a bibliographical review, using data sources such as legislation, books and articles that discuss the topic. The findings indicate that companies are formalizing, but it is still necessary to promote more dialogue on the issue, since, for many, the inclusion of people with disabilities continues to be a taboo, representing a challenge for corporations.