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A Indicação Geográfica (IG) é um importante ativo da Propriedade Intelectual que visa diferenciar um produto ou serviço por meio de características únicas, resultantes de sua origem geográfica, que combinam fatores naturais e humanos. Esta proteção estimula o associativismo e o cooperativismo, e fortalece a tradição do saber fazer da região. Esta pesquisa tem por objetivo realizar um diagnóstico do potencial de reconhecimento da Indicação Geográfica da lavanda de Morro Reuter. Para tanto, foram analisados os recursos necessários para o registro da IG, os requisitos exigidos para sua concessão, bem como identificar as qualidades, tradição e notoriedade vinculados ao cultivo da lavanda de Morro Reuter. A pesquisa é de natureza descritiva e exploratória com abordagem qualitativa, desenvolvida por meio de estudo de caso, de pesquisa documental e entrevistas com participantes da cadeia produtiva. Como resultado, foi possível identificar que a lavanda de Morro Reuter apresenta elementos que atendem aos critérios para uma Indicação de Procedência, especialmente quanto à concentração da produção na região, à notoriedade e à organização coletiva dos produtos. Verificou-se que diante dos desafios estruturais e da necessidade de consolidação da governança local, a alternativa mais viável no presente momento é a marca coletiva. Esta solução visa a organização dos produtores, padronização por meio do uso de um único signo distintivo de uso coletivo para fortalecer a identidade territorial, configurando-se uma etapa preparatória para um pedido de Indicação Geográfica. |
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