Avaliação em larga escala no Rio Grande do Sul: inclusão e acessibilidade para alunos surdos

Abstract

Este trabalho investiga como o Sistema de Avaliação do Rendimento Escolar do Rio Grande do Sul (SAERS) contempla a inclusão e acessibilidade de alunos surdos em seus instrumentos avaliativos. O objetivo geral é analisar de que maneira o modelo avaliativo do SAERS garante (ou não) condições equitativas de participação e desempenho aos estudantes surdos, considerando os marcos legais da educação inclusiva e da educação bilíngue. A pesquisa se justifica pela necessidade de compreender como as avaliações em larga escala podem se constituir em instrumentos de inclusão ou exclusão educacional para estudantes surdos. O referencial teórico fundamenta-se nas concepções de avaliação de Luckesi (2011), Hoffmann (2003, 2010, 2013) e Beyer (2005), nos estudos sobre educação de surdos de Quadros (2004, 2006, 2008, 2014) e Skliar (2001, 2015), e nas políticas de avaliação em larga escala analisadas por Comar (2021) e Koetz e Werle (2012). A metodologia adotada é qualitativa, de natureza explicativa, baseada em análise documental por categorias segundo Bardin (2016). O corpus documental inclui legislações federais e estaduais sobre educação inclusiva e educação bilíngue de surdos, além de documentos técnicos e legislativos relacionados ao SAERS. A análise foi organizada em quatro categorias: Acessibilidade e Direitos Linguísticos, Adequações Metodológicas, Equidade Avaliativa e Políticas de Inclusão. Os resultados evidenciam que o SAERS apresenta lacunas significativas no atendimento aos estudantes surdos, especialmente pela ausência de diretrizes claras sobre adaptações linguísticas, pela falta de reconhecimento da Libras como primeira língua nos instrumentos avaliativos e pela exclusão das escolas bilíngues da aplicação das provas, conforme estabelecido pelo Decreto nº 56.679, de 5 de outubro de 2022 do Rio Grande do Sul. Conclui-se que, apesar dos avanços legais na garantia dos direitos linguísticos e educacionais dos surdos, o SAERS ainda opera sob uma lógica que privilegia a padronização em detrimento da equidade, perpetuando práticas excludentes que contradizem os princípios da educação inclusiva e da educação bilíngue de surdos.

This study investigates how the Sistema de Avaliação do Rendimento Escolar do Rio Grande do Sul (SAERS) incorporates the inclusion and accessibility of deaf students in its assessment instruments. The main objective is to analyze how the SAERS assessment model ensures (or fails to ensure) equitable conditions for the participation and performance of deaf students, considering the legal frameworks of inclusive and bilingual education. The research is justified by the need to understand how large-scale assessments can function as instruments of either inclusion or exclusion for deaf learners. The theoretical framework is based on the concepts of educational assessment proposed by Luckesi, Hoffmann, and Beyer; on the studies of deaf education developed by Quadros and Skliar; and on the analyses of large-scale assessments presented by Comar and Koetz and Werle. The methodology adopted is qualitative, explanatory in nature, and based on documentary analysis through categories according to Bardin. The documentary corpus includes federal and state legislation on inclusive and bilingual education for the deaf, as well as technical and legislative documents related to SAERS. The analysis was organized into four categories: accessibility and linguistic rights, methodological adjustments, assessment equity, and inclusion policies. The results reveal significant gaps in SAERS regarding the inclusion of deaf students, particularly due to the absence of clear guidelines on linguistic adaptations, the lack of recognition of Libras as a first language in assessment instruments, and the exclusion of bilingual schools from test applications, as stated in Decree No. 57.319/2023. It is concluded that, despite legal advances in ensuring the linguistic and educational rights of deaf students, SAERS still operates under a logic that prioritizes standardization over equity, perpetuating exclusionary practices that contradict the principles of inclusive and bilingual education for the deaf.