Política de Propriedade Intelectual do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial do Rio Grande do Sul (SENAI-RS): um olhar sobre a retribuição dos inventores

Abstract

No Brasil, a partir de 1943, com o advento da Consolidação das Leis do Trabalho, já podem ser observados na legislação dispositivos que disciplinam as invenções desenvolvidas por empregados. Desde então, as relações de trabalho evoluíram bastante, fazendo com que a legislação precisasse se modernizar. Da promulgação da Lei nº 9.279/1996 até hoje, muitas mudanças são introduzidas e, com elas, também se faz necessário revisar as Políticas de Propriedade Intelectual das Instituições de Ciência e Tecnologia. O presente trabalho se propôs a gerar conhecimentos para embasar a construção da nova forma de retribuição financeira dos inventores do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial do Rio Grande do Sul (SENAIRS), com o objetivo de promover o reconhecimento dos pesquisadores, estimular a pesquisa e incrementar o portfólio de projetos de inovação e patentes da Instituição. De caráter exploratório, utilizou uma abordagem qualitativa e as técnicas de levantamento bibliográfico e pesquisa documental. Identificou os principais marcos na legislação nacional sobre Propriedade Intelectual e Inovação, analisou o tratamento dado aos inventores em outros países e em Instituições de Ciência e Tecnologia gaúchas, além de realizar entrevistas, por meio de formulário eletrônico, com os pesquisadores dos Institutos de Inovação e Tecnologia do SENAI-RS. Os resultados estão apresentados na forma de uma norma regulamentadora, construída com base na atual Política de Propriedade Intelectual da instituição e de um artigo sobre o papel dos Núcleos de Inovação Tecnológica. A proposta de revisão e alteração da Política modifica o modelo de retribuição dos inventores hoje adotado, e o artigo investiga a percepção dos pesquisadores em relação aos preceitos constantes na Política de Propriedade Intelectual da Instituição, em especial aos relacionados à retribuição dos inventores. Com a adoção da proposição de alteração da retribuição dos pesquisadores elaborada, espera-se ampliar o reconhecimento hoje dado aos pesquisadores da Instituição, fomentando o desenvolvimento de um número ainda maior de projetos de inovação, contribuindo, assim, para o atingimento da missão da Instituição de aumentar a competitividade das indústrias brasileiras.

In Brazil, from 1943 with the advent about the consolidation of labor’s laws, can already be seen in the legislation devices that discipline the inventions produced by employees. Since then, labor’s relation evolved a lot, causing the legislation needed to modernize. Since the enactment of Law 9.279/1996 until today, many changes have been introduced and, with them, it is also necessary to review the Intellectual Property Policies of Science and Technology Institutions. The present work proposed to generate knowledge to support the construction of the new form of financial compensation for inventors of the National Service for Industrial Learning of Rio Grande do Sul (SENAI-RS), with the objective of promoting the recognition of researchers, stimulating research, and increasing the Institution's portfolio of innovation projects and patents. Exploratory in nature, it used a qualitative approach and the techniques of bibliographic survey and documentary research. It identified the main milestones in national legislation on Intellectual Property and Innovation, analyzed the treatment given to inventors in other countries and in Science and Technology Institutions in the state of Rio Grande do Sul, in addition to conducting interviews, using an electronic form, with researchers from the Institutes of Innovation and Technology of SENAI-RS. The results are presented in the form of a regulatory norm, based on the institution's current Intellectual Property Policy and an article on the role of Technological Innovation Centers. The proposal to revise and amend the Policy modifies the inventors' remuneration model adopted today and the article investigates the perception of researchers in relation to the precepts contained in the Institution's Intellectual Property Policy, those related to the compensation of inventors. With the adoption of the proposal to change the researchers' remuneration elaborated, it is expected to expand the recognition currently given to Science and Technology Institutions researchers, fostering the development of an even greater number of innovation projects, thus contributing to the achievement of the Institution's mission of increasing the competitiveness of Brazilian industries.