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Abstract:
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Esta pesquisa busca analisar o Plano de Carreira do Magistério do município de Garibaldi, localizado na região da Serra Gaúcha, em vigor desde o ano de 2011, quando foi elaborado, tendo em vista as políticas de valorização da carreira docente. Para tanto, procedeu-se o levantamento da legislação vigente a fim de embasar esta análise observando-se com mais ênfase a Constituição Federal de 1988, a LDB n° 9.394/96, a Lei nº 14.113/2020 que regulamenta o FUNDEB, a Resolução n° 2/2009, a qual fixa as Diretrizes Nacionais para os Planos de Carreira e Remuneração dos Professores do Magistério da Educação Básica Pública, a Lei nº 11.738/2008 que regulamenta o Piso Salarial Nacional dos Profissionais do Magistério e o PNE, aprovado pela Lei nº 13.005/2014. Os estudos de Nóvoa (2023), Tardif (2021), Grochoska e Gouveia (2020), Cirilo (2012), Jacomini e Pena (2009) serviram de subsídio teórico para o estudo. Adotou-se a pesquisa documental, de abordagem qualitativa e exploratória, tomando como documento de análise o Plano de carreira do Magistério do município de Garibaldi a fim de descrever seus aspectos e identificar possíveis questões que podem impactar a carreira docente. Por fim, verificou-se que o Plano de Carreira do Magistério analisado condiz com o que preconiza a legislação. No entanto, entende-se como sendo os componentes básicos que devem aparecer em um documento desta natureza. Sinaliza para os direitos do professor e da professora, mas essa indicação no Plano não garante que a lei se cumpra, tendo somente o caráter de cumprir com a legislação vigente. Destaca-se que, apesar de ocorrer a menção à valorização docente, esta aparece no documento analisado de modo insuficiente, frente à importância desse movimento. |
